O RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados) é um diploma Europeu que estabelece regras referentes à protecção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.
Com o objectivo de reforçar a Protecção de Dados, este regulamento surgiu para harmonizar a legislação existente nos Estados-Membros.
Após cinco anos de negociações, o RGPD terá aplicação directa a partir de 25 de Maio de 2018.
A QUEM SE APLICA?
Esta legislação aplica-se a todas as organizações estabelecidas em território da União Europeia. Aplica-se também àquelas que, localizadas fora da EU, tratem de dados de titulares aí residentes, desde que comercializem os seus produtos/serviços (a título oneroso ou gratuito) ou monitorizem comportamentos que ocorram dentro da EU.
Já as forças de segurança pública, por exemplo, estão excluídas desta obrigatoriedade por estarem sujeitas a uma legislação específica.
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS? O QUE VAI MUDAR?
A partir de 25 de Maio de 2018, as empresas serão obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade com o RGPD.
Para tal, a LVEngine desenvolveu um módulo que contempla as seguintes funcionalidades:
✓ Página de acesso público no site para efectuar pedidos (consulta, modificação, esquecimento, …);
✓ Interface no Backoffice para gestão e controlo de pedidos que permite:
• Controlo interno do estado do pedido
• Análise de dados, onde é possível, dentro da nossa aplicação, verificar toda a informação existente relativamente a um determinado email
• Rotina para esquecimento – que permite limpar, dentro da nossa aplicação, todos os dados relativos a um determinado email
• Processo de envio de resposta via email
O RGPD surge com o claro objectivo de garantir a protecção de dados pessoais e assegurar os direitos dos seus titulares.
O nosso módulo vem permitir que os nossos clientes aumentem a sua produtividade de um modo simples, ágil e automatizado.
COM ESTE MÓDULO A MINHA EMPRESA FICA AUTOMATICAMENTE EM CONFORMIDADE?
O módulo apresenta uma série de funcionalidades com o objectivo de o ajudar no processo de conformidade, no entanto, é a sua organização que deve garantir que todos os seus processos estão de acordo com a lei.
